A exigência passou a valer a partir de 23 de julho de 2026 para todas as unidades alfandegadas da Santos Brasil sujeitas à regulamentação aplicável:
- Tecon Santos
- Tecon Imbituba
- TCG Imbituba
- Tecon Vila do Conde
- Terminal de Granéis Líquidos
- CLIA Santos
- CLIA Guarujá